Dois deputados dos Estados Unidos, de lados opostos do espectro político, estão movimentando a Câmara dos Representantes com uma proposta que pode mudar a forma como as criptomoedas são tributadas no país. O projeto de lei, chamado de Digital Asset PARITY Act, busca trazer alívio fiscal para quem faz pequenas compras com stablecoins, além de criar uma alternativa para a cobrança de impostos sobre recompensas de staking. A ideia é facilitar o uso de criptoativos no dia a dia, sem tantas complicações.
Essa proposta é de Max Miller, republicano de Ohio, e Steven Horsford, democrata de Nevada. Ambos fazem parte do comitê que discute questões tributárias. Atualmente, qualquer transação de criptoativos, mesmo as menores, pode gerar obrigações fiscais que afastam as pessoas do uso de criptomoedas como meio de pagamento. Para mudar isso, a proposta sugere que transações de até US$ 200 com as stablecoins atreladas ao dólar fiquem isentas de impostos sobre ganhos de capital.
No entanto, esse benefício é exclusivo para stablecoins, o que significa que outras criptomoedas não entram na festa. Para se qualificar, a stablecoin precisaria seguir algumas regras e ser emitida por uma entidade que cumpre a Lei GENIUS. Além disso, ela deve estar ajustada ao dólar e manter um preço estável na faixa de 1% do valor por pelo menos 95% dos dias de negociação do último ano.
Corretoras e distribuidoras não se beneficiariam dessa isenção. O projeto ainda planeja estabelecer um limite anual para evitar que a medida seja usada para esconder ganhos de investimentos, focando apenas nas compras diárias.
Tributação de Staking
E não para por aí! O projeto também aborda um aspecto polêmico da tributação nas criptos: quando as recompensas de mineração e staking devem ser tributadas. Atualmente, essas recompensas são tratadas como renda no momento em que chegam ao contribuinte, o que pode ser um peso. Alguns defensores das criptomoedas, como a senadora Cynthia Lummis, defendem que essa tributação seja postergada até a venda dos ativos, mas essa ideia não avançou devido à falta de apoio.
A proposta dos deputados sugere um meio-termo: o contribuinte poderia optar por adiar a tributação em até cinco anos. Depois desse período, as recompensas seriam tributadas como renda na faixa de valor do mercado na ocasião.
O texto busca equilibrar a tributação imediata com a ideia de postergar totalmente até a venda, algo que muitos no setor desejam para evitar pagar impostos sobre ganhos que ainda não foram realizados em dinheiro.
Além disso, a proposta traz várias regras que tradicionalmente envolvem o mercado de valores mobiliários, propondo alinhar a tributação de ativos digitais com o tratamento dado a ações e outros investimentos. Isso inclui mecanismos para evitar que investidores vendam ativos com perdas para depois recomprá-los, apenas para recolher deduções tributárias.
Outra frente do projeto trata de empréstimos de ativos digitais, considerando algumas transações como não tributáveis, e esclarecendo que o staking passivo realizado por fundos de investimento não é considerado uma atividade comercial.
Um representante de Horsford comentou que o comitê está trabalhando “de boa-fé” para estabelecer regras que são vistas como essenciais para o setor. As novas regras de isenção para stablecoins devem começar a valer a partir dos anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2025. Miller acredita que um pacote mais abrangente poderá avançar até agosto de 2026, especialmente agora que há sinais de apoio do governo.
Informações importantes como essas são cruciais para entender como o cenário fiscal das criptomoedas está mudando, tanto nos Estados Unidos quanto em outras partes do mundo.
